A associação ambientalista Quercus acusou o Governo de violar legislação nacional e comunitária ao aprovar a construção da barragem de Veiguinhas, em Bragança.




A posição da Quercus foi tornada pública no dia em que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, presidiu, em Bragança, à entrega da obra projetada há 35 anos e aprovada pelo atual Governo, depois de sucessivos chumbos ambientais.

"O primeiro-ministro deve ser responsabilizado pela decisão da construção da barragem no Parque Natural de Montesinho", defende a associação ambientalista, em comunicado.

A Quercus "lamenta que o primeiro-ministro se associe a este processo da pior forma possível, tendo em conta que decorrem em tribunal processos relativos à construção desta barragem e, tanto quanto se sabe, a obra não teve ainda o necessário visto do Tribunal de Contas".

A associação lembra que decorre ainda uma ação judicial interposta pela Quercus junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela visando a suspensão da eficácia e anulação da Declaração de Impacto Ambiental.

A barragem de Veiguinhas é a segunda do projeto do Alto Sabor e a única que ficou por construir, para resolver o problema da falta de água a Bragança.

Fonte: Lusa

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