A Aerovip garantiu a continuidade da carreira aérea Bragança/Vila Real e Lisboa, apesar de não estar firmado o novo contrato com o governo com vista a um ajuste direto dessa concessão.

Os voos de Trás-os-Montes para Lisboa são assegurados desde janeiro de 2009 pela transportadora aérea Aerovip. O atual contrato com esta empresa terminou ontem, dia 11 de janeiro.

Existe um compromisso verbal, ainda não formalizado, entre o Estado e esta companhia aérea para a prorrogação da concessão entre Bragança/Vila Real/Lisboa até à abertura de um novo concurso público.

A administração da Aerovip - Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, S.A, disse hoje, em comunicado, que decidiu continuar a desempenhar este serviço nas condições aplicáveis no contrato preexistente.

"Esta decisão surge não obstante ainda não estar concluído o novo contrato, por razões burocráticas, prevendo-se que o mesmo seja firmado nos próximos dias", acrescentou.

A administração da empresa salientou ainda que, ao fim de três anos de operação da linha regional, tem "perfeita consciência da importância que esta ligação aérea tem para os habitantes do nordeste de Portugal".

"Também temos a perceção do inconveniente que uma interrupção deste serviço iria causar", sublinhou.
Luís Ramos, deputado do PSD que tem procurado junto do governo a resolução desta questão, disse esperar que o contrato seja assinado ainda esta semana.

O parlamentar referiu que "são questões burocráticas" que estão a atrasar a assinatura do contrato.
Segundo explicou, as verbas necessárias foram inscritas no Orçamento de Estado para 2012, num capítulo intitulado "indemnizações compensatórias" que é utilizado para os transportes coletivos urbanos de Lisboa e Porto ou para a CP.

Agora, falta apenas a cabimentação desta verba por parte da Direção Geral do Tesouro e Finanças.
"Enquanto que nas outras situações não é urgente que a verba seja cabimentada, neste caso, porque o contrato acaba no dia 11, é fundamental fazer esta cabimentação sem a qual o Ministério da Economia não pode celebrar o contrato", salientou.

A carreira aérea que há 15 anos assegura voos regulares entre Trás-os-Montes e Lisboa é financiada pelo Estado com um subsídio anual que ronda os dois milhões de euros e é variável conforme a taxa de ocupação.

Quantos mais passageiros viajarem nesta linha menor é a comparticipação estatal.

Fonte: Lusa

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